UIRAÚNA | SEÇÃO EXTRAORDINÁRIA

CMU se reúne para votar PL dos recursos do pré-sal
Parlamentares querem parte dos recursos da Cessão Onerosa do pré-sal para construção de calçamentos.




COFEMAC/Arquivo

Na noite dessa quarta-feira (15/jan) os parlamentares do município de Uiraúna realizaram a sessão extraordinária nº 001/2020, tendo como pauta exclusiva a apresentação do Projeto de Lei nº 001/2020 de autoria do Poder Executivo do Município de Uiraúna.

O Projeto tem como conteúdo pedido de abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente - Lei 0892/2019. Crédito Adicional Especial trata se de pedido de autorização de uma despesa que não está comtemplada no orçamento vigente e deverá ser apresentado ao Poder Legislativo para exame.

É disso que trata a matéria enviada à CMU, onde, o prefeito interino, Segundo Santiago requereu abertura de tal crédito com o recurso arrecadado da Cessão Onerosa do pré-sal. O gestor pede no projeto enviado a Câmara que sua aplicação seja destinada ao pagamento das despesas com Obrigações Patronais do Executivo.

Para que o internauta tenha uma melhor compreensão a respeito, as obrigações patronais são os encargos previdenciários de competência da empresa em sua condição de empregador, onde recolhe o percentual em folha do servidor ou prestador de serviço, e de contrapartida o município entra com a sua parte.

Levando a discussão e apreciação, os sete vereadores de oposição apresentaram proposição de emendas modificativas e aditivas, que dividiam o recurso assim: parte para pagamento de encargos sociais com a Previdência Social, no valor de R$ 154.000,00; e a parte restante no valor de R$ 600.017,41 seria aplicada na construção de calçamentos em diversas ruas que ora necessitam desse benefício. O Executivo apresentou projeto para sua aplicação na integra somente com o pagamento da Previdência, que daria um montante de R$ 754.017,41.

A Emenda foi posta em apreciação e acolhida por unanimidade pelos 11 parlamentares. Cabe agora ao Poder Executivo sancionar tal pedido.

Nossa equipe entrou em contato com o presidente da Câmara, vereador Amilton Fernandes que tratou sobre o tema. Disse que essa Emenda foi uma decisão conjunta e considera uma medida popular, pois, comtemplaria diversas ruas do nosso município, trazendo conforto e dignidade a nossa sociedade. “Aguardamos resposta do nosso Gestor, na certeza, do reconhecimento e relevância e oportunidade que traria a pavimentação que várias ruas da nossa cidade, já que existe uma severa dificuldade em conseguir convênios para tais pavimentações ’’ disse o presidente Amilton Fernandes.




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UIRAÚNA  |  08/02/2020 - 16h