POLÍTICA

Fachin anula processos de Lula na Lava Jato, e petista fica elegível
Ministro do Supremo Tribunal Federal considerou que 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgar casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula.




José Cruz/Agência Brasil

O ministro Edson Fachin , do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta segunda-feira (8) todas as condenações do ex-presidente Lula no âmbito da Operação Lava Jato . A decisão torna o petista elegível para participar de eleições para cargos públicos.

Fachin tomou a decisão de forma monocrática, ou seja, foi um entendimento individual do ministro. A anulação, a princípio, não vai a plenário para o julgamento dos demais ministros do STF . Isso só vai acontecer se alguém entrar com recurso contra a decisão.

 
Com a anulação, Lula volta a ser uma das opções do PT para as eleições de 2022. Antes disso, o ex-presidente era inelegível por se enquadrar na Lei da Ficha Limpa por responder no caso envolvendo o sítio de Atibaia, no interior de São Paulo.

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Ao decidir sobre pedido de habeas corpus da defesa de Lula em novembro do ano passado, Fachin declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do tríplex do Guarujá , do sítio de Atibaia e das doações ao Instituto Lula. Segundo o ministro, a 13ª Vara Federal de Curitiba não era o "juiz natural" dos casos.

O ministro não analisou o mérito das condenações. Isso significa dizer que Fachin não analisou se Lula cometeu ou não algum crime, mas se os casos tinham condições de prosseguir em julgamento.

"Embora a questão da competência já tenha sido suscitada indiretamente, é a primeira vez que o argumento reúne condições processuais de ser examinado, diante do aprofundamento e aperfeiçoamento da matéria pelo Supremo Tribunal Federal", diz o texto da nota.

Agora, os processos serão analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal, à qual caberá dizer se os atos realizados nos três processos podem ou não ser validados e reaproveitados.

 

Com a decisão, foram declaradas nulas todas as decisões proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba e determinada a remessa dos respectivos autos para à Seção Judiciária do Distrito Federal", diz texto de nota à imprensa do gabinete do ministro.






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