POLÍTICA | CACHOEIRA DOS ÍNDIOS

TSE mantém impugnação de candidatura de prefeito eleito no alto sertão
Decisão ainda cabe recurso, mas candidato não deverá ser empossado em 1º de janeiro. Presidente da Câmara, que ainda vai ser eleito, será o prefeito interino.




TSE/Divulgação

O prefeito eleito de Cachoeira dos Índios, Allan Seixas, não deve ser empossado no dia 1º de janeiro de 2020, como estava previsto. Ele é o atual prefeito do município e foi reeleito em 15 de novembro, mas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entendeu que a sua candidatura tem que ser impugnada porque ele iria para um terceiro mandato à frente da Prefeitura da cidade.

Na verdade, a decisão inicial nesse sentido é do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TER-PB), que tornou Allan inelegível por seis votos a um. O candidato, então, recorreu ao TSE, que indeferiu o recurso em decisão do relator Luis Felipe Salomão, publicado na sexta-feira (18).

 
Allan Seixas ainda pode recorrer, mas um resultado nesse sentido não deve sair antes da posse, já que a Justiça entrou em recesso. Assim, quem deve assumir a Prefeitura interinamente é o presidente da Câmara Municipal, que vai ser eleito em 1º de janeiro, após a posse dos novos vereadores.

O candidato foi vice-prefeito de Cachoeira dos Índios entre os anos de 2013 e 2016. No período de 31 de agosto e 8 de setembro de 2016, o então prefeito se licenciou e Allan acabou assumindo o mandato por uma semana. Depois, ele foi eleito prefeito para o mandato entre 2017 e 2020 e agora reeleito.

O problema é que, pela legislação eleitoral, assumir um cargo eletivo executivo nos últimos seis meses de mandato, ainda que por tempo curto, configura-se um mandato. Pelo entendimento do TER-PB e ratificado pelo TSE, portanto, Allan estaria indo para o seu terceiro mandato consecutivo como prefeito, o que é proibido por lei.

Na decisão, o relator destaca que Allan, “na condição de vice-prefeito, ao assumir a titularidade do cargo (em 2016), agiu por sua conta e risco, mesmo sem saber por quanto tempo se daria essa substituição”.

Allan recebeu 3.150 votos e foi eleito com 52,26% dos votos válidos. A outra postulante do cargo, Quinha Moura, recebeu 2.878 votos, ou 47,74%.


Com a decisão, os votos de Allan tornam-se nulos, o que inviabiliza o pleito. Se a decisão for mantida após o último recurso, novas eleições deverão ser convocadas.




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