PARAÍBA

TRE-PB pune responsáveis por publicar injúrias contra vereador em redes sociais
Caso aconteceu em Queimadas. Acusados têm 24h para retirar mensagens. Eles precisarão pagar ainda R$ 5 mil cada.




Reprodução / Internet

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) determinou a remoção de postagens injuriosas em redes sociais contra o vereador Raimundo Lopes de Farias, do município de Queimadas. As postagens continham imagem sobreposta de um rato. Além da remoção dos conteúdos da internet em até 24 horas, os dois acusados de cometerem a injúria terão de pagar multa de R$ 5 mil cada. Ainda cabe recurso da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

 
A decisão, proferida pelo relator José Ferreira Ramos Júnior, acompanha o parecer do procurador regional eleitoral Rodolfo Alves Silva. Em primeira instância, a ação havia sido julgada improcedente, mas agora, no recurso impetrado pelo MDB, a decisão foi reformada.
 

Ao utilizarem a imagem de um rato relacionada ao vereador Raimundo Lopes de Farias, há nítida manipulação da imagem do político, com o único e inegável propósito de ofender a sua pessoa perante o eleitorado e, ainda, de influenciar negativamente na disputa eleitoral, sobretudo considerando o ambiente em que praticada, no caso, na rede mundial de computadores. A referida propaganda ultrapassou os limites da razoabilidade, da liberdade de informação e da mera crítica política”, justificou o juiz na decisão.

De acordo com o procurador regional eleitoral, “a imagem do rato assume feição pejorativa, vinculando o vereador a uma pessoa de má índole, que procede com fraude ou velhacaria, que trata ardilosamente de qualquer coisa, constituindo-se num defeito sério diante do eleitorado”.

 
Por fim, foi decidido que a responsabilidade pelo crime é não só de quem produz mas também de quem compartilha esses conteúdos.




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