PARAÍBA

MPPB e PM deflagram operação na PB; prefeito é afastado




Reprodução

O Ministério Público do Estado da Paraíba, por meio da Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (Ccrimp) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), e a Polícia Militar do Estado da Paraíba deflagraram, na manhã desta sexta-feira (14/08), a Operação Rent a Car, que apura ocorrência de crimes de falsidade documental, fraude a licitação e desvio de recursos públicos na Prefeitura do município de Camalaú-PB. Estão sendo cumpridas as medidas cautelares de suspensão do exercício das funções públicas do prefeito do município, Alecsandro Bezerra dos Santos, e de busca e apreensão na sede da Prefeitura e na residência de acusados, expedidas pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, Arnóbio Alves Teodósio.A operação tem alicerce nos autos da ação penal movida pelo  MPPB em desfavor de agentes públicos, dentre eles o prefeito de Camalaú e de outros investigados, que uniram esforços no sentido de planejar e executar engenho voltado para desviar recursos públicos do município de Camalaú-PB, processado após prévia emissão de documentos falsos e locação fraudulenta de veículos do prefeito (uma caminhonete 4X4, ano 2017, e um caminhão, ano 1973), registrados em nome de “laranjas”, cujos contratos revelaram prejuízo ao erário no valor de R$ 314.690,62.

Segundo a investigação, desde o início da gestão do atual prefeito, em 2017, os veículos são sistematicamente locados ao município de Camalaú, após prévio direcionamento de processos de licitação, especialmente modelados para tal finalidade. A caminhonete foi adquirida, “zero KM”, junto à uma concessionária de caruaru, em março de 2017, pelo valor de R$ 165.000,00. Destes, R$ 110.000,00 foram pagos por meio de transferência bancária de conta titularizada pelo próprio prefeito. Em contrapartida, o município de Camalaú-PB já pagou, pelo menos, R$ 140.902,00 pelos contratos de locação. Ainda de acordo com o MPPB, a pick-up era vinculada ao gabinete do prefeito. Assim, o gestor fazia gozo de seu veículo, enquanto que o município de Camalaú arcava com os custos da locação.

Quanto ao caminhão, os autos informam que foi adquirido R$ 24.000,00, enquanto a Prefeitura já arcou com R$ 166.404,00, pelos três anos de locação. Por fim, registrou-se desvio de recursos públicos na aquisição de peças mecânicas direcionadas a um caminhão, com as mesmas características do veículo do chefe do Poder Executivo de Camalaú (não integrante da frota municipal de veículos), no valor de R$ 7.384,62. Os crimes imputados na ação penal são: falsidade documental (Artigo 299 do Código Penal); fraude em licitação (Artigo 90 da Lei n° 8.666/93) e de responsabilidade (Artigo 1°, I, do Decreto n° 201/67).

 
Atualização - 11h40

Até o final da manhã, todas as medidas judiciais haviam sido cumpridas (o afastamento do gestor do cargo de prefeito e mais seis mandados de busca e apreensão em duas residências e em quatro repartições públicas municipais).  Foram apreendidos os dois veículos citados na investigação, cerca de R$ 60 mil e documentos que serão analisados no decorrer da investigação. 

Mesmo não havendo mandado de prisão contra o prefeito Alecsandro Bezerra dos Santos, ele foi conduzido à Delegacia de Monteiro, em razão de ter sido encontrada uma arma de fogo em sua residência. O prefeito não tinha o registro da posse da arma, foi feito o flagrante e ele deve responder pelo crime. Quanto ao dinheiro encontrado durante a operação, um valor aproximado de R$ 60 mil, a força-tarefa vai investigar a sua origem.




COMENTÁRIOS







VEJA TAMBÉM






PARAÍBA  |  03/12/2020 - 03h

Pombal - PB
 

PARAÍBA  |  02/12/2020 - 15h