GERAL | Recuperação Judicial

Avianca Brasil pede falência à Justiça
Falência já havia sido requerida pela administradora judicial da companhia aérea. Com dívida bilionária, empresa já estava proibida, pela Anac, de operar voos no Brasil.




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A Avianca Brasil (Oceanair Linhas Aéreas) pediu à Justiça para converter a Recuperação Judicial em falência da companhia.

O escritório esclareceu que já havia pedido a falência à Justiça em novembro do ano passado “uma vez que a empresa não estava operando, e não tinha condições de cumprir o plano que tinha sido aprovado”.

Agora, foi a própria companhia aérea que requereu a falência à Justiça.

A Avianca Brasil entrou com o pedido de recuperação judicial em dezembro de 2018, quando se declarou sem condições de pagar dívidas estimadas à época em R$ 494 milhões. Posteriormente, o valor da dívida foi corrigido para cerca de R$ 2,7 bilhões.

Recuperação judicial é uma medida prevista em lei pela qual uma empresa ganha um fôlego para tentar evitar a falência. Ações de execução são suspensas pela Justiça por 180 dias, prazo que a empresa tem para apresentar um plano de pagamento aos credores, que o precisam aprovar.

Em maio de 2019, no entanto, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) suspendeu todos os voos da Avianca Brasil, alegando temer pela falta de capacidade da empresa para operar com segurança.

Um mês antes, em abril, a companhia aérea se obrigada a devolver os aviões que usava para os arrendadores. A Avianca Brasil chegou a ter 48 aviões em sua frota. Atualmente, não tem nenhum.

Após a decisão da Anac, o desembargador Ricardo Negrão propôs a falência da Avianca por considerá-la economicamente inviável. "Inexiste atividade a ser preservada", afirmou em seu relatório.

"É nítida a impossibilidade de soerguimento da empresa."

A maioria dos desembargadores da 2ª Câmara de Direito Empresarial rejeitou a medida, mantendo o processo de recuperação judicial. Considerou que não poderia impedir a empresa de tentar cumprir os compromissos.

 
Mas afirmou que, "se o plano de pagamentos aprovado não for cumprido, a convolação da recuperação em falência é a consequência lógica".

A partir de julho do ano passado, a empresa também perdeu o direito de uso dos horários de pousos e decolagens (slots) que tinha nos aeroportos de Congonhas, Santos Dumont e Guarulhos. Esses slots foram redistribuídos pela Anac para as empresas Gol, Latam, Azul, Passaredo e MAP.




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