POLÍTICA

Congresso aprova adiar eleições para 15 e 29 de novembro
As novas datas propostas são: 1º turno em 15 de novembro e 2º turno em 29 de novembro.




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A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos, na noite desta quarta-feira (1º), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que adia as eleições municipais, previstas inicialmente para outubro, devido à pandemia do novo coronavírus. Agora, o primeiro e segundo turnos do pleito ocorrerão em 15 e 29 de novembro, respectivamente. 

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que uma sessão do Congresso Nacional deverá ser convocada para a manhã desta quinta (2) para a promulgação do texto.

Além da alteração na data das eleições municipais, a PEC traz ainda um novo calendário para as demais datas eleitorais. Assim, as convenções partidárias para escolha de candidatos serão realizadas entre 31 de agosto e 16 de setembro. A propaganda eleitoral começa após 26 de setembro. Já a diplomação dos candidatos eleitos deverá ocorrer até o dia 18 de dezembro.

O relator na Câmara, deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR), manteve também o trecho do texto que obriga idosos entre 60 e 70 anos a votarem. Inicialmente, a ideia dos parlamentares era tornar facultativa a votação nessa faixa etária.

A PEC original aprovada no Senado dizia que caberia ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiar as eleições se “as condições sanitárias em determinado município não permitissem a realização nas datas previstas” de novembro. No entanto, o PP apresentou destaques para diminuir esse poder dado pela matéria ao TSE que foram acatados pelos deputados, com apoio dos partidos do Centrão.

Agora, caberá apenas ao Congresso Nacional determinar novas datas, tanto em municípios quanto em estados que não tiverem condições de realizar eleições em novembro, respeitando o limite máximo de 27 de dezembro. A mudança foi antecipada pela CNN na tarde desta quarta-feira (1º).

Como apenas trechos do texto foram suprimidos e uma emenda de redação aprovada, a Câmara considera que não houve mudanças no mérito da matéria. Assim, o texto não precisará voltar a ser analisado pelo Senado Federal e pode ir à promulgação.

Em nota, o gabinete do presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, afirma que, após a promulgação da emenda constitucional, a Corte "vai se dedicar a atualizar a resolução do calendário eleitoral, ou seja, a oficialização das novas datas do processo eleitoral". "Vale ressaltar que as datas mais importantes já estão previstas na emenda aprovada pelo Congresso. A expectativa é de que isso seja analisado pelo plenário da Corte em agosto, após o recesso", completa.

Esses temas são discutidos nos bastidores e não foram votados na sessão de hoje.

Como fica o calendário eleitoral, segundo a PEC aprovada no Senado e na Câmara:
  • A partir de 11 de agosto: vedação às emissoras para transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato
  • entre 31 de agosto e 16 de setembro: realização das convenções para escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações
  • Até 26 de setembro: prazo para partidos e coligações solicitarem à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos; após 26 de setembro: início da propaganda eleitoral, inclusive na internet
  • A partir de 26 de setembro: Justiça Eleitoral convocará os partidos e a representação das emissoras rádio e de televisão para elaborarem plano de mídia
  • 27 de outubro: partidos políticos, as coligações e os candidatos, obrigatoriamente, deverão divulgar o relatório discriminando as transferências do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, os recursos em dinheiro e os estimáveis em dinheiro recebidos, bem como os gastos realizados
  • Até 15 de dezembro: encaminhamento à Justiça Eleitoral do conjunto das prestações de contas de campanha dos candidatos e dos partidos políticos, relativamente ao primeiro e, onde houver, ao segundo turno das eleições.
  • 27 de dezembro: último prazo para realização de eleições para municípios mais afetados pela pandemia

Nos bastidores, parlamentares contra o adiamento consideraram que a mudança no calendário pode aumentar o desgaste dos atuais prefeitos e favorecer uma renovação política. Isso porque entendem que haverá mais impacto com a pandemia e menos recursos públicos no caixa em novembro e dezembro.
 

"Precisamos preservar a vida, como temos feito. Não estamos mudando nada e nem mexendo em cláusula pétrea da Constituição. É por orientação científica e sanitária [a mudança das datas]", disse o líder da minoria, José Guimarães (PT-CE).

Já a deputada Bia Kicis (PSL-DF), foi contra o projeto. "Votarei contra a PEC, não se faz justificável. Ela tem muito mais contras do que prós. Levará a dispêndio de dinheiro e tratamento desigual entre os candidatos. De qualquer forma entre outubro e novembro é pouco provável que haja mudança na questão de contaminação", disse Bia Kicis (PSL-DF).




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