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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, durante a sessão remota desta quinta-feira (18), o projeto de lei 1583/2020, de autoria do deputado estadual Wilson Filho (PTB). que proíbe a execução judicial, extrajudicial e protestos de títulos, enquanto vigorar o estado de calamidade pública decorrente de epidemia, pandemia ou endemia, neste caso, o coronavírus.
Para dar tempo de que as empresas e o comércio em geral se recuperem, a lei estende a suspensão das execuções por dois meses após o término do decreto de calamidade pública. A lei se aplica tanto a pessoas físicas quanto pessoas jurídicas e entra em vigor a partir da publicação no Diário Oficial do Estado da Paraíba.
Este projeto de lei, idealizado em parceria com o deputado Ricardo Barbosa, visa auxiliar aqueles que estão sofrendo com grande onerosidade neste momento extremamente delicado que vivemos, de modo que a interrupção dos procedimentos de execução judicial se apresenta como uma medida de extrema importância para a sobrevivência de alguns empresários tendo em vista que na Paraíba, e em todo o Brasil, houve interrupção das atividades presenciais do comércio, do setor público e dos demais ofícios que requeiram o contato humano, pois o isolamento social é até agora a única solução efetiva para combater a disseminação da covid-19”, argumentou Wilson Filho.
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Para dar tempo de que as empresas e o comércio em geral se recuperem, a lei estende a suspensão das execuções por dois meses após o término do decreto de calamidade pública. A lei se aplica tanto a pessoas físicas quanto pessoas jurídicas e entra em vigor a partir da publicação no Diário Oficial do Estado da Paraíba.
