Este projeto de lei, idealizado em parceria com o deputado Ricardo Barbosa, visa auxiliar aqueles que estão sofrendo com grande onerosidade neste momento extremamente delicado que vivemos, de modo que a interrupção dos procedimentos de execução judicial se apresenta como uma medida de extrema importância para a sobrevivência de alguns empresários tendo em vista que na Paraíba, e em todo o Brasil, houve interrupção das atividades presenciais do comércio, do setor público e dos demais ofícios que requeiram o contato humano, pois o isolamento social é até agora a única solução efetiva para combater a disseminação da covid-19”, argumentou Wilson Filho.
Para dar tempo de que as empresas e o comércio em geral se recuperem, a lei estende a suspensão das execuções por dois meses após o término do decreto de calamidade pública. A lei se aplica tanto a pessoas físicas quanto pessoas jurídicas e entra em vigor a partir da publicação no Diário Oficial do Estado da Paraíba.