UIRAÚNA

TJPB desinstala Comaca de Uiraúna e transfere para Sousa




COFEMAC/Arquivo

O Tribunal de Justiça da Paraíba determinou a desinstalação da Comarca de Uiraúna e sua transferência para a cidade de Sousa. Com a decisão irão juntos os municípios de Joca Claudino e Poço Dantas, que hoje pertencentes a ela, somando uma população de 21.766 habitantes (IBGE 2019).

Os servidores efetivos que atuam em Uiraúna serão transferidos para Sousa dentro de dez dias.

A Vara Única de Uiraúna tem hoje como juiz titular Francisco Thiago da Silva Rabelo. A média dos últimos três anos na unidade é de 696 casos novos, enquanto esse valor de referência é de 885,8. Em 2019 foram registrados 732 casos novos em nossa unidade.

Apesar de não mais ter o funcionamento do Ministério Público, que também foi transferido para Sousa, a Comarca de Uiraúna abriga a 53 Zona Eleitoral com 16.802 eleitores.

Com a junção das duas comarcas, Sousa vai atender 11 municípios: Uiraúna, Joca Claudino, Poço Dantas, Aparecida, Lastro, Marizópolis, Nazarezinho, Santa Cruz, São Francisco, São José da Lagoa Tapada, Vieirópolis. Juntas elas têm uma população de 139.165 habitantes e 103.482 eleitores.

A decisão do TJPB trará muitos transtornos e dificuldades de acesso à justiça para a população de Uiraúna, Poço Dantas e Joca Claudino. Essa é a opinião de muitos advogados. Um dos principais pontos negativos alegados é o deslocamento das pessoas com pendências judiciárias e eleitorais para Sousa, que fica a 38 quilômetros.

 
PREJUÍZO

Nesse caso do TJPB, uma pessoa moradora da zona rural de Poço Dantas, que fica distante, terá em alguns casos que se deslocar para Uiraúna e depois para Sousa. Não há como negar que isso acarreta um prejuízo financeiro e ainda de tempo para ter acesso à justiça.

O QUE O TRIBUNAL ALEGA PARA FECHAR A COMARCA

Que a desinstalação de Comarcas compete ao Tribunal de Justiça por meio de resolução;

Que a desinstalação da unidade de Uiraúna e das demais promoverá relevante redução de custos, atuais e futuros, sendo medida adequada e necessária ao momento de restrições orçamentárias e financeiras, permitindo, assim, a racionalização da utilização da estrutura administrativa;

Que foram feitos estudos técnicos acerca da demanda processual nas diversas comarcas do Estado da Paraíba apontando para a necessidade de desinstalação da unidade judiciária de Uiraúna, sendo esta a melhor solução, pois possibilitará a sua eventual reinstalação por resolução do Tribunal de Justiça, caso atenda à conveniência e à oportunidade administrativas, bem como aos requisitos vigentes;

Que a desinstalação de Comarcas e unidades judiciárias constitui política de organização judiciária apta a redimensionar os trabalhos dos magistrados e servidores, trazendo, em consequência, o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, com melhor distribuição da força de trabalho e equidade na distribuição dos processos, ofertando, por isso, uma prestação jurisdicional mais célere e eficiente à população aquela localidade

Leva em conta a digitalização dos processos físicos, que foram migrados para a plataforma do PJE (processo judicial eletrônico), facilita o acesso do cidadão
à Justiça;

Leva em conta também que a unidade de Uiraúna é comarca de primeira entrância, fato que dificulta a fixação e permanência de magistrados titulares, não sendo, igualmente, sede do Ministério Público, fato que atrapalha a manutenção da sincronia necessária entre os atores processuais para a realização dos atos de justiça no ritmo necessário, notadamente audiências;


Que a Comarca de Sousa, distante apenas 38 Km, demonstra plena capacidade, com suas 09 (nove) unidades, todas dotadas de magistrados titulares, de receber a demanda da Comarca de Uiraúna, sem que isso implique em qualquer prejuízo para o bom funcionamento das suas atividades regulares da justiça.

VEJA ABAIXO A DECISÃO NA ÍNTEGRA:
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