PARAÍBA

Justiça nega pedido para isolamento total em Patos
Cabe à Prefeitura Municipal de Patos, conhecendo os dados técnicos e científicos, tomar as decisões.




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A Justiça da Paraíba negou, nesta terça-feira (19), a possibilidade de isolamento total (lockdown) em Patos. Após uma Ação Popular requerendo a medida, alegando uma situação de colapso no Hospital Regional da cidade, a juíza Vanessa Moura Pereira de Cavalcante, afirmou em decisão que não existiam provas concretas de que as informações eram verdadeiras.

“O autor não trouxe aos autos qualquer dado concreto e técnico, a exemplo de relatório médico, sanitário, epidemiológico, estudos técnicos locais que apontem para tal medida ou até mesmo a real situação do Hospital Regional de Patos”, destacou a magistrada.

 
Ainda na decisão, a juíza ressaltou as dificuldades e a gravidade da questão, mas ressaltou que a decretação de medida de tamanha restrição da liberdade individual demanda elemento de prova concreto.

“Neste prisma, pontuo que domínio das informações que envolvem as necessidades e servem de base à tomada de decisões encontra-se indiscutivelmente centralizado nos órgãos estatais, que a partir dos dados oficiais devem ser capazes de dimensionar, no âmbito de suas possibilidades materiais e formais, incluindo os aspectos legal e orçamentário, os limites para as próprias ações, que indiscutivelmente revolvem as possibilidades políticas”, observou.

Poder Executivo

Ainda conforme a juíza, cabe à Prefeitura Municipal de Patos, conhecendo os dados técnicos e científicos, tomar as decisões. “A ilação é que, ao menos nessa fase preliminar, não vislumbro elementos suficientes de convicção quanto aos parâmetros adotados pelo autor na definição pormenorizada dos critérios e exceções para a aplicação do chamado lockdown”, enfatizou.




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PARAÍBA  |  30/05/2020 - 03h