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PB: hospitais são obrigados a informar diariamente estado de pacientes às famílias
Lei estadual que entra em vigor nesta quarta-feira obrigado que hospitais passem informações por telefone ou aplicativo de mensagens sobre quadro clínico.




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Os hospitais paraibanos públicos e privados que receberem pacientes com doenças infectocontagiosas durante pandemias, epidemias ou endemias estão obrigados a enviar informações do estado do paciente pelo menos uma vez por dia para familiar ou alguém próximo. A determinação consta na lei 11.685 de 12 de maio de 2020, que entrou em vigor nesta quarta-feira (13) ao ser publicada no Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOE).

De acordo com o texto da nova norma, de autoria da deputada estadual Cida Ramos (PSB), os hospitais públicos, privados ou de campanha ao receberem pacientes que sejam internados em leitos, centros de tratamento intensivo (CTI) ou unidade de tratamento intensivo (UTI) devem, obrigatoriamente, preencher no momento da entrada no centro médico, formulário que contenha dados de ao menos um familiar ou pessoa próxima, para que receba informações acerca da situação clínica do paciente.


Nos casos em que o paciente não tiver condições de informar um parente ou pessoa de sua confiança, por estar inconsciente ou não saber passar o dado, fica sob responsabilidade do setor de assistência social do hospital a realização de uma busca ativa por parentes do paciente.

Conforme a lei, as informações sobre o quadro clínico do paciente devem ser enviadas ao término de cada dia, em formato de áudio por aplicativo de mensagem, e em caso de impossibilidade por escrito, por aplicativo, por email e em último caso diretamente por contato telefônico.

Em caso de complicação do quadro de saúde ou de morte, os hospitais devem informar imediatamente o familiar, inclusive passar instruções de como proceder no caso da liberação do corpo. A lei veda a possibilidade do hospital encaminhar ou repassar o conteúdo enviada ao familiar para outros números.




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