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Câmara Municipal de Joca Claudino - Ato da Presidência




Reprodução

A presidência da Câmara de Vereadores de Joca Claudino, representada pelo seu presidente, vereador Walter Xavier publicou Ato Administrativo nessa segunda-feira 4 de maio.

CONFIRA ABAIXO:

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 02, de 04 de maio de 2020.

Prorroga o Ato da Presidência nº 01/2020 e dá outras providências.


O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOCA CLAUDINO/PB, no uso das atribuições legais lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Joca Claudino, bem como em razão do Regimento Interno desta Casa Legislativa;

CONSIDERANDO o agravamento da pandemia provocada pelo COVID-19 nos últimos 15 (quinze) dias;

CONSIDERANDO que o Governo Estadual prorrogou as medidas de distanciamento social para contenção da pandemia;

CONSIDERANDO a necessidade de se evitarem aglomerações para reduzir o contágio do novo coronavírus, e que estudos e recomendações da OMS indicam que o afastamento social precoce é medida eficaz para evitar a disseminação do COVID-19;

CONSIDERANDO a necessidade da adoção de medidas para evitar a transmissão do vírus, conforme orientações da OMS,

RESOLVE

Art. 1º Ficam prorrogadas até o dia 31 de maio de 2020 as medidas já adotadas no Ato da Presidência nº 01/2020.

§ 1º As sessões e audiências extraordinárias, eventualmente marcadas nesse período, deverão ser realizadas por meio de videoconferência, utilizando-se plataforma virtual que será divulgada Pelo Presidente aos vereadores com antecedência mínima de 12h (doze) da sessão.

§ 2º Caberá aos vereadores providenciar os recursos tecnológicos para (notebook, celular) para participar da sessão por videoconferência.

Art. 2º O presente ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.


Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Joca Claudino/PB, 04 de maio de 2020.

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE JOCA CLAUDINO
Walter da Silva Xavier
Presidente





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