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IBAMA permite a ministro do STJ guarda de papagaio silvestre
A autorização contraria uma lei federal que proíbe criação doméstica de aves dessa espécie.
GERAL27/11/2019 11h25Atualizada em 27/11/2019 11:11 Por: Fabio F Barbosa Fonte: OP9





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Um papagaio está fazendo barulho em Brasília após o presidente do Ibama, Eduardo Bim, ter autorizado a guarda temporária do animal à família do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes. No despacho publicado no dia 20 de novembro, Bim também determina que o órgão ambiental deixe de apreender durante as fiscalizações as aves da espécie dos psitacídeos que estão há mais de oito anos com seus donos e que não tenham sinais de maus tratos. No mesmo grupo de animais também se enquadram as araras e periquitos.

A medida foi vista como uma anistia oficial à guarda ilegal de animais silvestres, regulamentada desde 1998. A decisão da presidência do instituto  foi provocada por um processo movido pelo ministro em 2008 na Gerência Executiva do Ibama em Pernambuco, em 2008. Na ocasião, Og Fernandes ainda morava no Recife, onde era desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), e requisitou judicialmente a legalização do papagaio-verdadeiro (nome popular da espécie Amazona aestiva).

A esposa do ministro alegou que a ave foi um presente de um amigo do seu pai. No processo, a família anexou documentos que comprovariam a “boa saúde” do animal, incluindo fotos e um laudo veterinário. Pouco antes de mudar-se para Brasília, em 2012, o ministro obteve um termo provisório de guarda doméstica, mas a autorização foi considerada irregular pela Diretoria de Proteção Ambiental do Ibama, que sugeriu a apreensão do animal e a comunicação do crime ao Ministério Público.

Em seu despacho, o presidente do Ibama citou uma decisão judicial do próprio ministro Og Fernandes, que é parte interessada no processo, para justificar a liberação da guarda do bichano. “O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é unânime em reconhecer a guarda doméstica de papagaios quando adaptados ao convívio doméstico, o que pressupõe certo tempo longe da natureza, e inexistente maus-tratos”, apontou Eduardo Bim, citando uma decisão do próprio Fernandes.

Em sua conta no Twitter, Og Fernandes já fez várias várias referências à sua decisão de autorizar como magistrado a guarda de um papagaio a uma idosa que mora na Paraíba. “Não se trata de um papagaio. Trata-se da vida de uma idosa”, publicou. O ministro ainda não se manifestou sobre a autorização envolvendo o seu próprio animal.




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