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FATOS E BOATOS
Na contramão da crise Temer aumenta salários da Defensoria Pública
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Seg, 02 de Janeiro de 2017 00:00

A Lei 13.412/2016 foi publicada nesta sexta-feira (30) no Diário Oficial da União

A nova lei tem origem em substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara 22/2015, aprovado na Casa no dia 13 de dezembro e votado sem modificações na Câmara dos Deputados dois dias depois.

O texto aumenta a remuneração dos cargos de Defensor Público-Geral Federal, de Subdefensor Público-Geral Federal e dos demais membros da Defensoria Pública da União.

O reajuste será de até 40%, parcelado nos próximos três anos, a partir de 2017. Não haverá pagamento de retroativo.

JusBrasil

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